Fundeb
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser inconstitucional o emprego de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de honorários adv…
Municípios devem enviar informações ao Siconfi para habilitação ao cálculo do VAAT
Os municípios têm até 31 de agosto para enviar dados contábeis, orçamentários e fiscais, do exercício de 2022, ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A medida é necess&aac…
Mais de 800 municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que 847 Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022. Com isso, podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenç&…
Comissão no Senado aprova desoneração da folha de pagamentos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em turno suplementar, o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) que propõe a
Governo manda Caixa suspender ‘temporariamente’ cobrança de Pix para pessoa jurídica
Na tarde desta terça-feira (20), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da
Sob Governo Lula, Brasil se torna o 5º pior em ranking internacional de competitividade
O Brasil perdeu uma posição em 2023 e voltou a ocupar a 60ª colocação no Anuário de Competitividade Mundial do
Seminário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb reúne lideranças
O encerramento do 1º Seminário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb aconteceu no auditório da AMM, nesta sexta-feira (19).Secretários municipais de educação participaram durante três dias de debates sobre o recurso destinado aos muni…
Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2023 é publicada com incremento de 0,2%
Os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a segunda estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2023. A med…
Portaria do ajuste das receitas do Fundeb 2022 é publicada
O Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação da Portaria Interministerial 1/2023 que divulga o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pr…
Proposta exige comprovação da regularidade em repasse do Fundeb a instituições parceiras
O Projeto de Lei 2593/22 determina que, na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverá ser demonstrada a regularidad…
