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Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980.

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Com base na Lei 14.382/2022, que dispensa motivação para alteração do nome de pessoas com mais de 18 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou

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Um pastor foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (11) por posse sexual mediante fraude contra uma parente menor de idade na Zona Oeste

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O chanceler alemão, Olaf Scholz, pode ser investigado pelo parlamento por seu envolvimento em uma fraude fiscal que custou milhões de euros ao governo da Alemanha.

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Depois que Pedro Ramos, advogado de defesa de Georgeval Alves Gonçalves, acusado de torturar, violentar e matar o enteado Kauã e o filho Joaquim em 20

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O Júri Popular de Georgeval Alves Gonçalves, acusado de torturar, violentar e matar o enteado Kauã e o filho Joaquim em 2018, foi adiado depois que do

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