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Decisão com apoio da maioria do STF para suspender emendas impositivas congela mais de R$ 9,2 bilhões dos municípios
Com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando apoio à decisão que suspende o pagamento de emendas impositivas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que redobrem os cuidados na gestão do o…
Comissão aprova projeto que considera improbidade descumprir normas sobre piso salarial
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam piso salarial profissional ou frustrar a implementação dos pagamentos dos pi…
Plenário do TCU adia análise da auditoria sobre royalties por 30 dias
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, por 30 dias, a votação do relatório de auditoria que debate critérios de distribuição de royalties do petróleo, acatando pedido do ministro Augusto Nardes nesta quarta-feira, 14 de a…
CNM esclarece repasse de royalties de petróleo a 908 Municípios
Os cofres públicos de 908 Municípios brasileiros receberam o repasse da parcela referente à produção de maio para os contratos de concessão e cessão onerosa dos royalties do petróleo. O montante depositado nesta segunda-feira, 5 de agosto, tota…
BRICS pode vir a ter sistema de pagamento internacional já em outubro, segundo autoridade russa
A presidente do Conselho da Federação da Rússia (câmara alta do parlamento), Valentina Matvienko, disse esperar que na cúpula do BRICS na cidade de Kazan, em outubro deste ano, seja tomada a decisão de criação de um sistema de pagamento…
STF reafirma que cota do ICMS pode ter repasse a Municípios adiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional adiar o repasse dos Estados aos Municípios da cota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente de programas de benefício fiscal. A decisão foi tomada no Recurso…
FPM: terceiro decêndio de julho será pago nesta terça-feira
A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira, 30 de julho. O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.90…
Publicada lei que retira a obrigatoriedade do ADA para a dedução do valor devido do ITR
A Lei 14.932/2024, que define mudanças que influencia diretamente na apresentação das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) por produtores rurais, em que não será mais necessário a apresentação do Ato…
Arrecadação bate recorde e cresce 9,08% no primeiro semestre
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadaç&…
Governo deixa 42% das emendas PIX dos Municípios para depois das eleições
Dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo para repasse aos Municípios por meio de emendas especiais, chamadas de emendas PIX, 42% devem ser pagas após as eleições municipais de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contabili…
