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Os municípios que não utilizarem integralmente os recursos da Lei Paulo Gustavo até o próximo dia 31 de dezembro deverão devolver ao Governo do Estado a totalidade do saldo existente em conta até dia 15 de janeiro de 2025, incluídos os ganhos obtidos…

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O Acórdão 2385/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, publicado dia 6 de novembro, atende a demanda da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Resultado de decisão un&…

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A política econômica de Donald Trump, que venceu a eleição presidencial dos EUA, pode fortalecer o dólar, o que vai levar a consequências no resto do mundo, escreve a revista britânica The Economist.

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A questão da futura competitividade da União Europeia (UE) na economia global foi discutida e está enfrentando um novo desafio, a ascensão de Donald Trump à presidência dos EUA, o que leva a divisão entre os países-membros do bloco…

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Uma importante decisão sobre a redistribuição dos royalties de petróleo ocorreu na tarde desta quarta-feira, 6 de novembro, após meses de atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Tribunal de Contas da Uni&…

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Seguindo com a programação neste segundo dia da primeira edição dos Seminários Técnicos, os prefeitos eleitos foram orientados sobre Finanças e Tributação Municipal para uma gestão eficiente, receitas próprias e transfer&ec…

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A desdolarização no mundo seguirá um esquema de várias moedas, em que moedas de outros países vão estar circulando ativamente junto com o dólar, disse Vladimir Milovidov, vice-diretor do Instituto Nacional de Pesquisa de Economia Mundial e…

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O repasse adicional de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro foi creditado nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (9). A transferência foi de R$ 62.492.918,62 para os municípios de Mato Grosso, já descontada a retenç&at…

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Há 3 anos, os gestores recebem nos mês de setembro um adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conquista histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será paga no dia 9 de setembro, e a estimativa &eacut…

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Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a…

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