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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Com três deputados, legenda quer dialogar em defesa de pautas como o desenvolvimento regional, geração de emprego e os direitos das pessoas com deficiência

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Muitos brasileiros pagam o IPVA anualmente, mas poucos conhecem qual a finalidade do tributo, que varia de estado para estado.

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Para os fins da inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, o crime de posse de arma, acessórios e munições de uso restrito deve ser conside

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Assinado pelo prefeito Kalil Baracat, o decreto de número 22, traz quatro datas religiosas e festivas como feriados municipais

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