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TJ/SP: Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável
Desembargador Carlos Alberto de Salles, da 3ª câmara de Direito…
Juiz encerra processo de falência que tramitava há mais de 24 anos
Juiz de Direito Rogerio Braga, da 1ª vara Empresarial, de Fazenda…
Trabalhador submetido a “limbo previdenciário” deve ser realocado
Juiz do Trabalho substituto Orlando Losi Coutinho Mendes, da 8ª vara do…
Passageiro processa LATAM por voo cancelado, mas perde após juiz ver o METAR
Um consumidor buscou indenização por danos morais contra a LATAM…
Ministro Moraes manda Telegram indicar novos representantes sob pena de suspensão do aplicativo
O Telegram constituiu novos advogados para representar a empresa…
Abertura de micro e pequenas empresas bate recorde no primeiro trimestre
As micro e pequenas empresas (MPE), aquelas que faturam entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões por ano, bateram recorde de abertura no primeiro trimestre de 2023 e aumentaram a participação na quantidade de pequenos negócios que englobam, além dessas duas faixas, os microempreendedores individuais (MEI). Apenas nos três primeiros meses desse ano foram …
Deolane ganha ação contra Google e busca deve excluir termo ‘bafuda’
Nesta quinta-feira (25/5), Deolane Bezerra anunciou em seu perfil no…
Justiça suspende CNH de devedor por débito de pensão alimentícia
Juiz de Direito Giuliano Ziembowicz, da vara da Família e Órfãos de…
Mínimo existencial: Juíza reduz dívidas de 131% para 30% dos ganhos do autor
Para garantir um mínimo existencial, a 33ª Vara Cível de Fortaleza, em…
Globo diz à Justiça que assédio de Marcius Melhem não foi provado
O assédio supostamente cometido por Marcius Melhem não foi provado pelo setor de Compliance da TV Globo. A posição da
