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Emendas parlamentares: Senado aprova regras para garantir mais transparência do uso do recurso
Ao todo foram 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Como ocorreram mudanças na proposta enviada, o texto retorna para votação na Câmara dos Deputados.
Projeto regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta resulta de acordo entre os P…
Ministro determina novas medidas para garantir transparência de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.
Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da Uni&atild…
Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025
Novas classificações de emendas definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) devem ser seguidas pelos Municípios já no próximo ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a Portaria 1.307/2024 do S…
STF determina novas medidas para garantir transparência de emendas impositivas
Em mais um capítulo do embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo as emendas impositivas, o ministro Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados…
Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a…
Queda de braço entre STF e Congresso sobre emendas impositivas chegou ao fim? Quem ganha com isso?
O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso envolvendo as emendas impositivas deu pano pra manga e, nesta terça-feira (20), após uma reunião com integrantes dos três Poderes, eles anunciaram ter chegado a um consenso.
STF mantém derrubada de emendas parlamentares impositivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou por unanimidade nesta sexta-feira (16) que a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União, deve permanecer suspensa até que o Congresso estabeleça novos…
Comissão do Congresso veta aumento de orçamento do Poder Judiciário
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso rejeitou nesta quarta-feira (14) uma medida Provisória (MP) para dar crédito extraordinário ao orçamento do Poder Judiciário.
STF suspende ‘emendas Pix’ e outras impositivas até Congresso criar novas regras de transparência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso crie procedimentos que…
