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Mais de 800 pessoas prestigiam o 4° Arraiá Legal da Assistência Social
Prefeitura Municipal de Diamantino
Comissão aprova projeto com novas obrigações para Defesa Civil estadual e municipal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as obrigações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na Defesa Civil.
Entre outros pontos, o texto estabelece que o…
Brasil alcança 100,7 milhões de pessoas ocupadas
Em 2023, a população brasileira ocupada alcançou 100,7 milhões de pessoas, valor recorde para o período. Esse contingente representa acréscimo de 1,1% em relação a 2022 (99,6 milhões de pessoas) e de 12,3% frente à popula&cce…
Portaria regulamenta ações e atividades do Procad-Suas a serem realizadas pelos municípios
Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 995/2024 regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas), institu&iacut…
Municípios recebem ônibus escolares e assinam convênios para construção e reforma de escolas
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (20.06), 270 ônibus escolares para renovar a frota de 79 municípios e assinou convênios com 13 prefeituras para a construção e reforma de escolas estaduais. Ao todo, o investimento na educação &eacut…
Abertas as inscrições para a segunda edição do programa AMM Itinerante
Municípios da região Norte de Mato Grosso participam nos dias 25 e 26 de junho da segunda edição do programa AMM Itinerante, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios. O evento será realizado em Matupá e vai reunir prefeito…
Comissão aprova prorrogação do pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4271/23, que prorroga por mais 60 meses, após a data de vencimento original, o pagamento das dívidas previdenci&a…
Comissão aprova projeto que cria estatuto para guardas civis patrimoniais municipais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 502/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que institui o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais, órgão municipal que faz a segurança de instala&cc…
Especialistas divergem sobre obrigação de municípios terem procuradores
Juristas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (20) discordam sobre a obrigação das prefeituras com mais de 60 mil habitantes de instituírem procuradores municipais — responsáveis por prestar consultoria…
TSE reafirma proibição de terceiro mandato para cargo no executivo municipal
Em análise a três consultas envolvendo hipóteses de inelegibilidade decorrente de reeleição de prefeitos em mais de um Município, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o tema no sentido de…
