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Justiça garante repasse de R$ 350 milhões do Fethab aos municípios até dezembro
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quinta-feira (01/08), que os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) continuem sendo repassados aos municípios até dezembro deste ano. A decisão contempla aproximadamente R$ 350 milh&o…
Com ano safra completo, desembolso do crédito rural chega a R$ 400,7 bilhões
Omontante do desembolso do crédito rural no Plano Safra 2023/2024 alcançou a marca inédita de R$ 400,7 bilhões, no período de julho/2023 até junho/2024, ou seja ano safra. Um aumento de 12% em relação a igual período da safra passada. Se…
Reforma tributária: meta é aprovar regulamentação neste ano
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano de 2024 com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. &ldqu…
Entidades articulam programa para capacitar cidades a enfrentar mudanças climáticas
Representantes do governo federal, de organismos internacionais e da sociedade civil se reuniram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) para a 1ª Oficina de Construção Participativa de Implementação do Programa Cidades Verdes Resilientes. Coorden…
Bate-Papo desta sexta-feira vai abordar impactos da Reforma Tributária nas gestões municipais
A edição do bate-papo Municípios em Foco desta sexta-feira, 2 de agosto, abordará o tema “IPTU, IPVA e Cosip na Reforma Tributária”. A iniciativa da CNM – que debate e explica as principais mudanças na Reforma e os impactos para as gest&oti…
Simples Nacional publica comunicado de descontinuidade do arquivo PGDAS-D
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz um alerta aos gestores sobre a descontinuidade do Arquivo do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). O aviso foi publicado pela secretaria executiva do…
Municípios economizam mais de R$ 41 milhões com publicações no Jornal Oficial
Municípios filiados à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) encerraram o primeiro semestre com uma economia de R$ 41.999.124,67 com a utilização do Jornal Oficial, um dos principais serviços prestados pela instituição. O…
Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%
O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos.
O balanço é do Cadastro Geral de Empre…
STF reafirma que cota do ICMS pode ter repasse a Municípios adiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional adiar o repasse dos Estados aos Municípios da cota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente de programas de benefício fiscal. A decisão foi tomada no Recurso…
FNDE Dialoga retorna com enfoque no CACS-Fundeb
Desde o início do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tem promovido o FNDE Dialoga, que retorna agora com o tema “Fundeb Capacita – Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS)”. Os encontros virtuais de formação acontecer&…
