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Presidente do Senado quer votar renegociação das dívidas dos estados na próxima semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que pretende votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados (PLP 121/2024). A intenção, de acordo com Pacheco, é resolver nesta semana pendê…
CAE aprova reajuste anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 414/2022, que estabelece reajustes anuais nos valores repassados a estados, Distrito Federal e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto…
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores municipais para que se atentem às mudanças de layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). Isso porque, mediante a aprovação da Reforma Tributá…
CNM esclarece repasse de royalties de petróleo a 908 Municípios
Os cofres públicos de 908 Municípios brasileiros receberam o repasse da parcela referente à produção de maio para os contratos de concessão e cessão onerosa dos royalties do petróleo. O montante depositado nesta segunda-feira, 5 de agosto, tota…
Ministério da Previdência estabelece alterações na organização e funcionamento do RPPS
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou comunicado técnico aos prefeitos informando sobre as alterações nas diretrizes para organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores da…
Municípios afetados por estruturas de mineração têm até 12 de agosto para recorrer de lista da ANM
Com a divulgação da lista de Municípios afetados por estruturas que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril d…
CNM apresenta posição dos Municípios em primeira audiência sobre marco temporal no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A primeira reuniã…
Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta
O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão deliberativa inicia-se às 14h.
O PL 1.847/2024, do senador…
Senado pode votar novo parcelamento de débitos de municípios com Previdência
O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que abre novo prazo para o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social. A sessão deliberativa está marcada para as 1…
CNM cria Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu nesta segunda-feira, 5 de agosto, as inscrições para integrar o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT). Exclusivo a servidores municipais da área tribut&…
