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
Lei prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sex…

Projetos fixam pisos salariais de várias categorias profissionais
Valor mínimo para a remuneração de uma categoria profissional, o piso salarial é uma das matérias que mais incitam debates e manifestações quando em análise no Parlamento. No Senado, os parlamentares debruçam-se sobre vários proje…

Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade
O Projeto de Lei 2060/24 cria a Loteria Humanitária, composta por concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal para arrecadar e destinar recursos a municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais.
Pelo texto em análise…

Arrecadação no primeiro semestre teve aumento de 9,08%
A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou a Receita Federal. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,289 trilhão.
Em junho, a arrecadação total…

Publicada lei que retira a obrigatoriedade do ADA para a dedução do valor devido do ITR
A Lei 14.932/2024, que define mudanças que influencia diretamente na apresentação das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) por produtores rurais, em que não será mais necessário a apresentação do Ato…

Confira lista dos Municípios que serão beneficiados com a Cfem no ciclo 2024-2025
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as gestões locais a acompanharem as listas de Municípios que serão beneficiados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição…

Fórum estadual debate retomada do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso
Com o objetivo de retomar as contratações do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso para fortalecer a agricultura familiar no estado, gestores do setor participam, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de um f&oacut…

AMM apresenta projeto de instalação provisória do Shopping Popular
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) apresentou à diretoria do Shopping Popular o projeto de instalação provisória do centro comercial, afetado por um incêndio na madrugada do dia 15 de julho. A apresentação da primeira…

Mais de 250 estados e municípios podem perder complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT
Em levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 22 de julho, foram identificados 252 e…