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Projeto proíbe contratação de professor temporário na educação básica sem processo seletivo
O Projeto de Lei 2711/22 veda a contratação de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto inclui…
Portaria regulamenta retenção de FPM em casos de não cumprimento dos pagamentos de precatórios
A possibilidade de bloqueio ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios por parte da União em casos em que os Entes não cumpram com o parcelamento dos precatórios foi introduzida na Const…
Capacitação sobre sistemas de gestão pública terá início na próxima quinta-feira na AMM
Nos dias 17 e 18 de novembro a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar a Capacitação Gerencial em Sistemas de Gestão Pública e Modelos de Excelência de Gestão. O objetivo é orientar técnicos das prefeitur…
Encontro de Prefeitos vai tratar sobre repasse do ICMS para a Educação e a Saúde
A programação do Encontro Municipalista Mato-grossense, que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, inclui um painel sobre o Repasse do ICMS para a Educação e para…
Instrução Normativa define motivos que caracterizam obras paralisadas
Em comunicado técnico enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informa sobre os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa N° 35/2022 para definir a paralisação de obras. A norma, editada pe…
Busca pelo aprimoramento da atuação dos vereadores como agentes políticos foi pauta do encontro em Sinop
Parceiro do Tribunal de Contas no papel fiscalizador exercido pelo controle externo, o Poder Legislativo municipal de 31 municípios da região Norte do estado também foi foco das capacitações promovidas durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Sinop. No Dem…
TJ vai realizar audiência pública para discutir a Reorganização de Serventias Extrajudiciais
A Reorganização das Serventias do Foro Extrajudicial de Mato Grosso será o tema tratado em audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Justiça no dia 23 de novembro. A reunião será no formato presencial, mas terá transmissão…
AMM mobiliza prefeitos para encontro municipalista
Para debater o encaminhamento da pauta municipalista juntos aos Poderes Legislativo e Executivo, a Associação Mato-grossense dos Municípios realizará nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro o Encontro Municipalista Mato-grossense. O evento contará com a parti…
Prazo para atualização de dados do CadÚnico termina nesta sexta-feira
As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sid…
Covid-19: Gestores municipais recebem orientação diante de casos de nova variante
Alguns Municípios registram o aumento significativo de casos da Covid-19 nas localidades. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a cepa já foi detectada em 65 países, incluindo o Brasil, e apresenta uma prevalência de 9%.
Alé…
