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Comissão rejeita autorização para municípios criarem auxílio-creche para famílias de baixa renda
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2426/19, que autoriza os municípios e o Distrito Federal a pagarem um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creche…
Portaria determina retenção do FPM para municípios em débito com precatórios
Em 1º de dezembro entrará em vigor a Portaria Nº 9.747/2022, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o procedimento de retenção de recursos referentes a repasses do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e do Fundo…
Encontro de Primeiras-Damas, Gestores e Técnicos Sociais terá foco no Desenvolvimento Social
Em sua 15ª edição, o Encontro de Primeiras-Damas, Gestores e Técnicos Sociais realizado pela Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), acontecerá no dia 01 de dezembro de 2022. Este ano, o evento trará como tema princip…
Audiência pública para discutir Reorganização de Serventias Extrajudiciais será nesta quarta-feira
A Reorganização das Serventias do Foro Extrajudicial de Mato Grosso será o tema tratado em audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (23). A reunião será no formato presencial, mas terá transmissã…
Censo 2022: governo edita MP que autoriza contratações sem processo seletivo
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que autoriza a contratação, sem processo seletivo, de funcionários para atuarem no Censo Demográfico 2022. A MP 1.141/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21)…
“Diálogos sobre a Fome em Mato Grosso” reúne várias comunidades
“As discussões têm que ser concretas e com respostas imediatas para garantia de alimentação e água potável às pessoas que estão em situação de rua”. O recado partiu do ativista em Direitos Humanos, padre Júlio La…
Implantação do Siafic ainda gera dúvidas nos municípios
O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) foi previsto inicialmente na Lei Complementar 100/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto prevê que todos os Poderes…
Comissão realiza na quarta-feira seminário sobre democratização do orçamento público
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (23) o seminário “Democratização do Orçamento Público”. O evento foi proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) com o objetivo de dis…
TCE-MT promove webinar para apresentação do novo leiaute do Sistema Aplic
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 9h da próxima quinta-feira (24), um webinar para apresentação do novo leiaute do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) para o exercício de 2023.
Promovido em parceria pela…
Seplag apresenta a técnicos das prefeituras Sistema de Produção e Gestão de Documentos Digitais
A implantação do sistema SigaDoc pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão foi um dos temas abordados na Capacitação Gerencial em Sistemas de Gestão Pública e Modelos de Excelência de Gestão, encerrada nesta sexta-feira (18). O c…
