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Conquista: Congresso derruba veto e União terá que recompor recursos da saúde e educação por perdas no ICMS
Ao concluir a análise do veto 36, nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o Congresso Nacional decidiu pela derrubada dos itens 6, 14 e 15. Com isso, a União terá de recompor recursos para as áreas da saúde e da educação por ter reduzido a arrecadaç…
Pacto Federativo: um olhar para o futuro será o tema da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Palco de avanços, conquistas e forte mobilização de todo o movimento municipalista, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já tem tema definido e será Pacto Federativo: um olhar para o futuro. O evento acontece entre os…
Municípios têm até 20 de dezembro para aceite e indicação para transferências especiais
Ferramenta importante para a gestão local, as transferências especiais, emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, auxiliam no orçamento dos Municípios. Por este motivo, a Confedera&cced…
Comissão aprova instituição de planos de proteção e defesa civil nos estados e municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para a integração entre o ordenamento urbano das cidades brasileiras e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Conforme o texto aprovado,…
Brasil desperdiça 40% da água potável captada em mananciais
O Brasil desperdiça quase quatro a cada 10 litros da água que deveriam ser entregues pelas empresas de abastecimento. É água potável captada nos mananciais, mas que não chega até as casas das pessoas.
O dado é do Sistema Nacional de Inf…
Publicação altera calendário do Programa de Regularização Fundiária
O Diário Oficial da União de quarta-feira, 14 de dezembro, trouxe a publicação da Portaria 3.554/2022 que altera o calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularizaç&…
Colaboradores da AMM realizam ação solidária para ajudar comunidade carente
A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, realizará a ação social Natal FAVOrável, nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro, a partir das 15h, na Associação Espírita Esperança, localizada na comunidade do Sucuri, ocasi&…
Deputados estaduais são convocados para votar 37 vetos do governo a vários projetos
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que a sessão ordinária, convocada para na última segunda-feira (12), foi para o Parlamento estadual limpar a pauta (37 vetos) que poderia travar a votação…
Comissão aprova projeto que prevê conta específica para o recebimento de verbas da saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, que prevê a criação de conta-corrente específica nos entes federativos para o recebimento de transferências da União e repa…
Chamamento para seleção de propostas para estruturação de projetos de concessão de manejo de RSU está disponível
Acompanhado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o setor de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) passa por profundas transformações, sobretudo com a promulgação da Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento bási…
