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Justiça concede liminares a mais cinco municípios prejudicados pelo censo demográfico
A justiça federal concedeu liminares a mais cinco municípios para garantir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) conforme coeficientes de distribuição adotados em 2022, até que o censo demográfico seja concluído.…
AMM realiza videoconferência para orientar municípios sobre envio de informações do eSocial
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou nesta quarta-feira (18) uma videoconferência sobre o eSocial – A Saúde e Segurança do Trabalho, EFDReinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenção) e as Retenç&o…
FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU
Com previsão de ser creditado na sexta-feira, 20 de janeiro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá como montante previsto a ser partilhado entre as prefeituras o valor de R$ 2,5 bilhões em valores brutos. A Confedera&ccedi…
Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro
Os Municípios têm até 30 de janeiro de 2023 para transmitir aos Siops os dados referentes ao 6º bimestre de 2022. O Ministério da Saúde disponibilizou os arquivos de estrutura para preenchimento dos dados, baixe aqui.
A Confederação Nacion…
Exportações do agronegócio fecham 2022 com US$ 159 bilhões em vendas
As exportações do agronegócio somaram US$ 159,09 bilhões em 2022, com alta de 32% em relação ao ano anterior. De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura e Pecuária,…
Reunidos em Brasília, líderes municipalistas definem projetos prioritários para 2023
A primeira reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, realizada nesta quarta-feira (18), em Brasília, debateu diretrizes do movimento municipalista e estabeleceu os projetos prioritários da pauta que será defend…
Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535, de 2023). Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.
A maior pa…
Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano
A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modif…
CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-…
Setasc promove apoio técnico individualizado aos municípios
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da secretaria adjunta de Assistência Social (SAAS), inicia nesta semana as atividades de apoio técnico individualizado às Gestões Municipais de Assistência Social por meio de videoconfe…
