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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que organizações da sociedade civil interessadas em compor, durante o mandato de 2025 a 2028, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…

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O governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e os secretários de Estado se reúnem, nesta quarta-feira (27.11), com os prefeitos eleitos e reeleitos para apresentação de projetos e ações que podem ser desenvolvidos em parceria com os munic&ia…

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater nesta quinta-feira (28), a partir das 10h, o impacto da reforma tributária sobre o setor da saúde. O requerimento (REQ 98/2024 – CAS) foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), alegando que a mudança propos…

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou  da 11ª audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste enc…

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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) reuniram os prefeitos atuais, eleitos e reeleitos nesta terça-feira (26) para um amplo debate sobre demandas e soluções nas áreas de infraestrutura, admini…

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