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Demanda prioritária dos municípios, o reajuste do repasse do transporte escolar estará em discussão na próxima terça-feira (04), às 9 horas, durante reunião na Secretaria de Estado de Educação. A reunião foi solicitada pela…

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Neste terceiro dia da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos e demais líderes municipalistas receberam o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que se comprometeu com o avanço da pauta no Parlamento e a votaçã…

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Congresso Nacional irão intensificar a atuação conjunta em defesa do avanço de pautas fundamentais que possam melhorar o atendimento ao cidadão nos Municípios. O anúncio aos gestores…

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Presente na plenária do Congresso Nacional, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se comprometeu com a pauta prioritária dos Municípios e garantiu votação de mat&eacute…

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O Projeto de Lei 655/23 isenta o agricultor familiar, o pescador profissional e as famílias de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um celular e de um computador pessoal, por família, a cada três anos.

O texto em análise…

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As arenas temáticas fizeram parte das diversas atividades realizadas na tarde desta terça-feira, 28 de março, na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Foram discutidos temas como o panorama e os desafios dos Consórcios Públicos Intermunicip…

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Na tarde desta terça-feira (28), ministras de Estado, 21 prefeitas e parlamentares integrantes da Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Congresso Nacional reuniram-se em Brasília para falar sobre a participação das mulheres em espaços de poder e de decis…

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A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) entra em vigor no próximo sábado, dia 1º/4 e revoga, integralmente, a antiga Lei 8.666/1993. Os dois anos entre a publicação da nova norma e o início da sua vigência foram um prazo para q…

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Tema recorrente de articulação política nos últimos meses no Congresso Nacional e na Presidência da República e uma das prioridades da pauta municipalista, as propostas em trâmite na Câmara e no Senado que tratam da Reforma Tributária foram…

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