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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que seja estabelecido em lei, a cada dez anos, um Plano Nacional de Assistência Social, com objetivos, estrat&eacute…

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Em audiência pública na última quarta-feira (7) na Comissão de Educação (CE), especialistas advertiram que a nova fórmula de cálculo da complementação da União para a merenda escolar não pode resultar em perda de…

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O Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios gerou uma economia de R$ 6.123.471,06 milhões para as prefeituras filiadas à instituição, durante todo o mês de maio de 2023. A publicação é um dos principais…

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, no dia 13 de junho, em Brasília, o Encontro Municipalista. O evento ocorre na sede da entidade e tem por objetivo fortalecer a atuação pelo avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional. As in…

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que prevê transição de dez anos para os municípios do interior que tiveram diminuição de população serem…

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