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 Os Municípios que  já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada têm até o dia 31 de julho para concluir o envio por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Para realizar o diagnóstico, &…

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A aprovação de projetos que resultem em aumento de receita e a apresentação de propostas que atendam outras demandas importantes para os municípios são prioridades para o movimento municipalista nos próximos meses. A Proposta de Emenda Constitucional…

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No dia 26 de julho, às 10 horas, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)  vai realizar uma palestra sobre Retenções Previdenciárias, Impactos do eSocial e da EFDREINF. O evento será transmitido no formato on-line, por meio da plat…

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O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21.07).

A lei proíbe o transporte, c…

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Sob a coordenação do presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, representantes de seis municípios da região Norte: Alta Floresta, Carlinda, Nova Bandeirantes, Paranaíta, Nova Monte Verde e Apiacás,…

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O Ministério da Saúde divulgou os valores do repasse de recursos referentes ao segundo ciclo de 2023 do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). No total, 2.141 Municípios serão contempl…

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