Documentos
Portaria regulamenta repactuação das obras educacionais paralisadas e inacabadas
Após a publicação da Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU 82/2023, que trata das repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos para retomada de obras e de serviços de engenharia da educação básica, a Con…
AMM vai realizar palestra on-line sobre retenções previdenciárias e impactos do eSocial
Dando continuidade à orientação aos municípios para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Associação Mato-grossense dos Muni…
Movimento municipalista prepara mobilização para inclusão de propostas na Reforma Tributária
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e demais membros do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram nesta quinta-feira (13), por videoconferência, para tratar de projeto…
Prefeitos de diversas regiões serão selecionados para receber premiação
O Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o Instituo Aquila, lançou a terceira edição do Prêmio Band Cidades Excelentes no mês de maio. O objetivo da iniciativa é reconhecer, fomentar e incentivar a prática da gest&ati…
Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), extinguindo o Programa Alimenta Brasil, versão implementada no governo Bolsonaro. O projeto aprovado determina que, sempre que possível, um mínimo de 3…
Congresso aprova verba para Lei Aldir Blanc 2
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3,14 bilhões destinados para quatro ministérios e para transferências a estados e municípios (PLN 11/2023). A maior parte do dinheiro – R$ 3 bilhões – vai…
Novo cálculo de recursos para merenda escolar é aprovado e vai à Câmara
Os indicadores socioeconômicos das redes escolares podem passar a fazer parte do cálculo para definição do valor da merenda escolar por aluno a ser repassado pela União aos estados e municípios. Um projeto com esse objetivo foi aprovado na Comissão de…
Confira novos prazos importantes da Lei Paulo Gustavo
Encerrado o prazo para o envio e cadastro do plano de ação referente à Lei Complementar 195/2022, que foi feito via plataforma Transferegov, que terminou no último dia 11 de julho. Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta o comunica…
FPM: redução de Imposto de Renda e aumento das restituições provocaram queda do 1º repasse de julho
Os repasses do 1º decêndio de julho, pagos na última segunda-feira, 10 de julho, sofreram uma considerável redução frente ao valor distribuído no mesmo período em 2022. Segundo os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional e compilados p…
Workshop vai orientar gestores sobre eSocial e conformidade tributária
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está mobilizando gestores e equipes para participarem do workshop virtual sobre eSocial e Conformidade Tributária, que será realizado no dia 02 de agosto, das 10h às 12h (horário de Brasíl…
