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Em comunicado técnico enviado aos gestores, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informa sobre a publicação da Portaria STN/MF Nº 687/2023, que aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente no exerc…

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Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior de Contas, o ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações chega a mais uma etapa nesta quarta-feira (26). O encontro online será transmitido pelo Canal do TCE-MT no Youtube, das 9h &agrav…

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Gestores e técnicos de dezenas de prefeituras participam nesta quarta-feira (26), a partir das 10 horas, de palestra  sobre Retenções Previdenciárias, Impactos do eSocial e da EFDREINF. A capacitação será realizada pela Associação M…

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O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o reces…

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Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de julho, a Portaria 1.003/2023 estabelece o credenciamento de Municípios para receberem incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Prim&aacut…

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Prefeitos de seis municípios da região Norte realizaram nesta segunda-feira (24) mais uma reunião de alinhamento visando a instalação de aterro sanitário e a destinação adequada de resíduos sólidos de Alta Floresta, Apiacás…

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O Encontro Regional Centro Oeste do CONGEMAS, realizado em Cuiabá – MT, nos dias 19 e 20 de julho de 2023, debateu a temática unificada: “Caminhos para a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: o desafio coletivo na elimina&…

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