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Nesta segunda-feira (11), a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza, às 14 horas,  audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA-2024. A proposta…

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Pela primeira vez o Brasil recebe um prêmio de cidades inteligentes. A ação conduzida pela Smart City Expo Curitiba, equipe representante no país da Fira Barcelona – maior evento de cidades inteligentes do mundo, realizado na Espanha – traz a novidade de forma a poss…

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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE) (União-CE), apresentou seu relatório final com a obrigatoriedade de empenho das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre do ano que vem. Hoje, as emenda…

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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE) (União-CE), apresentou seu relatório final com a obrigatoriedade de empenho das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre do ano que vem. Hoje, as emenda…

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O Congresso Nacional agendou sessão para a quinta-feira (14), a partir das 10h, com 39 vetos e 20 projetos na pauta de votações. Os destaques ficam para os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/2023) e do Plano Plurianual (PPA) 2024-202…

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Publicação do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), traz mudanças significativas aos Municípios em relação à previdência social. A Portaria 861/2023 traz a adequação do plano de amortizaç&atilde…

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