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Prefeitos e presidentes de Câmaras aderiram ao Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso, lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na  semana anterior. Por meio de seis projetos executados pelas comissões permanentes do…

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Após análise das áreas técnicas da entidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera controversa e questionável a definição de novas ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de…

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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anuncio, recentemente,  que deverá apresentar nesta segunda-feira (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituiç&at…

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O veto do presidente da República ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios provocou rea&ccedil…

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A supremacia do interesse público e dos direitos fundamentais foi abordada pelo juiz que atua no Paraná Ferdinando Scremin Neto, em palestra sobre a releitura do regime jurídico administrativo. Realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na  última quar…

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O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, convida produtores rurais, entidades representativas do agronegócio, prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso, autoridades e lideranças políticas, para participar da Audiência Pública que vai discutir a &ld…

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