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Menos de 10% dos municípios convocaram conferências do meio ambiente
A 35 dias do fim do prazo para prefeituras de todo o país promoverem conferências municipais preparatórias para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, menos de 10% dos 5.570 municípios fizeram eventos regionais preparatórios ou comunicaram…
Lei permite indenizar agentes de saúde por despesas com locomoção
Já está em vigor a Lei 15.014/24, que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar.
A nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula…
CCJ fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PL…
Inscrições para o selo de alfabetização são prorrogadas para 14/11
As inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foram adiadas até 14 de novembro pelo Ministério da Educação (MEC) — o prazo terminaria nesta sexta-feira, 8 de novembro. A in…
Prazo para execução de recursos remanescentes da saúde vai até 31 de dezembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo final para os Entes locais realizarem atos de transposição e transferência de saldos remanescentes dos Fundos Municipais de Saúde é 31 de dezembro. Essa flexibilização…
AMM e Seaf orientam municípios sobre critérios para apuração do índice de agricultura familiar
A composição do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), que será utilizado como critério para repasse do ICMS aos municípios, foi o tema central de uma live realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na…
Inscrições para seletivo da Seciteci para contratar professores e técnicos se encerram nesta semana
Estão nos últimos dias as inscrições para o processo seletivo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), para formação de cadastro de reserva e contratação temporária de professor da e…
Sem recursos do PIS/Pasep, governo tem déficit de R$ 5,326 bilhões
Sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam o mês de setembro com déficit primário de R$ 5,326 bilhões. O resultado é o pior para o m&ecir…
Deputados e prefeitos debatem demandas da agricultura familiar com o governo estadual
Deputados estaduais e prefeitos apresentaram as demandas com relação à agricultura familiar em reunião realizada no Palácio Paiaguás, com a presença do governador em exercício, Otaviano Pivetta, e secretários de estado. Entre os principa…
Municípios não são obrigados a instituir Regimes Jurídicos Únicos e podem contratar pela CLT
As administrações públicas federais, estaduais e municipais não são obrigadas a instituir Regimes Jurídicos Únicos (RJU), segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após 24 anos, a maioria da Corte julgou pela constitucionalidade…
