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O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (12) o projeto de lei que cria regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil (PLS 756/2015). Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educa&c…

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Parecer jurídico elaborado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) esclarece prefeitos e equipes sobre a possibilidade de formalização de convênios e recebimento de transferências voluntárias dos governos estadual e federal em…

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Um tema ainda no centro dos debates dos gestores municipais, a Reforma Tributária será o assunto do Seminário Técnico da próxima terça-feira, 19 de março. Na programação, promovida pela Confederação Nacional de Munic&iacute…

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Foi divulgado o novo prazo do cronograma de execução das emendas individuais do ano de 2024 para a Assistência Social. De acordo com o cronograma, a abertura do Sistema de Gestão e Transferência Voluntárias (SIGTV) aconteceu a partir de segunda-feira, 11…

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