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Comissão aprova projeto que inclui serviços assistenciais na Lei da Assistência Social
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na Lei Orgânica da Assistência Social dois serviços socioassistenciais já previstos hoje em regulamento.
Trata-se do Serviço de Prote&cced…
Improbidade administrativa requer ação intencional, declara STF
A intenção de cometer ato ilícito é determinante para caracterizar improbidade administrativa. Tal predisposição para o cometimento de um ato ilícito, no mundo jurídico, se chama de dolo. Assim, durante julgamento ocorrido em 25 de outubro, o S…
Gestores municipais devem estar atentos à aplicação dos limites mínimos de educação e saúde
O fim de 2024 se aproxima e, com ele, o final dos mandatos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta aos gestores municipais. Isso porque todos precisam comprovar aos Tribunais de Contas que cumpriram as regras fiscais e aplicaram os recursos públicos nas…
Militar que vazou documentos secretos dos EUA sobre a Ucrânia é condenado a 15 anos de prisão
O ex-membro da Guarda Aérea Nacional dos EUA Jack Teixeira foi condenado a 15 anos de prisão por documentos militares ultrassecretos norte-americanos, incluindo informações sobre a Ucrânia. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (12).
Programa visa reduzir déficit habitacional em mais de 40 municípios de Mato Grosso
A 4ª edição do programa BotaPraAndar, do Ministério das Cidades, teve início nesta terça-feira (12), em Cuiabá, com o objetivo de solucionar pendências e acelerar o andamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no estado. A previsão é q…
Ação conjunta garante entrega de 91 títulos definitivos a moradores de Diamantino
Prefeitura Municipal de Diamantino
IBGE divulga dados sobre favelas e comunidades urbanas
Na última sexta-feira, 8 de novembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados inéditos do Censo de 2022 sobre favelas e comunidades urbanas. O termo “favelas e comunidades urbanas” voltou a ser utilizado após 50 anos, subst…
Contas públicas têm déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro
As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, resultado do déficit em todas as esferas: Governo Central, governos regionais e empresas estatais. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empre…
MEC prorroga prazo de redistribuição de matrículas
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 81/2024, prorrogou para 15 de novembro o prazo para os entes federados participarem da fase de redistribuição de matrículas do Ciclo 2024-2025 do&n…
Projeto autoriza repasse extra de recursos para educação até o fim de 2024
Está em análise no Senado um projeto de lei complementar que prevê que saldos financeiros de anos anteriores poderão ser redistribuídos — até o final de 2024 — para novos projetos educacionais. Porém, os saldos em questão s&atil…
