dívida
Cabe ao devedor provar que propriedade rural é familiar e, logo, impenhorável
Para fins de impenhorabilidade, cabe ao devedor comprovar não só que o imóvel penhorado se enquadra no conceito legal de pequena propriedade rural com
STJ concede domiciliar a mãe presa por dívida de pensão alimentar
A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho de até 12 an
Haddad e OAB fecham acordo sobre mudanças no Carf
Ministro aceitou a proposta encaminhada pela entidade para isentar de multa e de juros o contribuinte derrotado pelo voto de desempate do governo nos julgamentos do órgão.
Governo fecha acordo sobre MP do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf
O governo fechou nesta terça-feira (14) acordo com a OAB Ordem dos Advogados do Brasil) e com grandes contribuintes sobre o alcance do voto de qualida
Pan, fabricante dos cigarros, moedas e lápis de chocolate, pede falência
Famosa por vender cigarros de chocolate ao leite, a empresa Pan Produtos Alimentícios, pediu autofalência à Justiça. A Pan seguia um plano de recuperação judicial anunciado publicamente em meados de 2021. No entanto, ao requisitar a autofalência, a empresa assume sua incapacidade de saldar dívidas e se manter em operação. Atualmente, a dívida da Pan …
Fim da Livraria Cultura: Justiça de SP decreta falência da empresa
A tradicional Livraria Cultura teve seu fim anunciado, após uma série de brigas na justiça em um cenário de imersão em dívidas. O juiz Ralpho Barros Monteiro, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, expediu a falência da empresa na tarde desta quinta-feira, 9. Em 2018, já temendo ser alvo do decreto, …
Livraria Cultura encaixota livros após decretação de falência
No dia seguinte à sentença do juiz Ralpho Barros Monteiro, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que decretou a falência da Livraria Cultura, a icônica unidade da empresa no Conjunto Nacional abriu as portas, mas quem foi ao local pôde ver os livros, em sua maioria, sendo encaixotados. A Cultura …
STF começa a julgar validade de apreensão de CNH e passaporte por dívida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (8/2) uma ação que discute se é constitucional a apreensão do passaporte
Governo não recuará de voto de qualidade no Carf, diz Padilha
Alexandre Padilha reuniu-se nesta segunda-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a medida provisória que pretende alterar o funcionamento do conselho.
Nova âncora fiscal é essencial para que o pais retome a trilha do crescimento
Febraban se dispõe a contribuir com o governo na construção de novo arcabouço
