direito
TST impõe limites para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor
Por não haver indícios de que os devedores tenham ocultado bens ou um padrão de vida que revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer
Juiz aplica teoria da árvore envenenada e absolve acusado de tráfico
O artigo 157 do Código de Processo Penal determina que devem ser removidas do processo todas as provas ilícitas obtidas por meio da violação de direit
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Ha
STF começa a julgar norma do Código Penal Militar que proíbe críticas de policiais e militares a superiores
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma norma do Código Penal Militar que proíbe críticas de policiais e militares a superiores hierárqu
Sites educacionais vigiaram crianças e adolescentes, aponta HRW
Sete páginas de São Paulo e Minas Gerais coletaram e enviaram dados de estudantes para empresas de publicidade, segundo denúncia publicada pela Human Rights Watch.
Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer
Regra vale tanto para setor privado e rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde, a publicação prevê que a troca ocorra em até 30 dias após indicação médica.
PIS/Pasep: Abono Aprovado! Quando Cai na Conta?
O abono do PIS/Pasep é muito esperado pelos trabalhadores, dessa forma, aqueles que foram recém aprovados, mal podem esperar para o receber.
CNH Social GRÁTIS: Conquiste sua Carteira de Motorista sem $!
Descubra o que é esse programa do governo, quais os requisitos para participar, quais estados oferecem essa oportunidade e como se inscrever.
Tarifa Social: O segredo revelado para economizar 65% na energia!
Aprenda o que é a TSEE, quem pode participar do programa, quais são os requisitos e como se inscrever para pagar menos na conta de luz.
Imposto de Renda ’23 na palma da mão: declare pelo smartphone!
Conheça mais sobre esse método de declaração do Imposto de Renda, que pode ser declarado do conforto da sua casa.
