Desenvolvimento
Projeto traça diretrizes para conservação e uso sustentável do Pantanal
O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. A proposta, da deputada Camila Jara (PT-MS), está em análise na Câmara do…
Vigência do Plano Nacional de Educação é prorrogada até 2025
O Plano Nacional de Educação (PNE), que perderia a validade em maio deste ano, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. A dilação do prazo foi estabelecida pela Lei 14.934/2024, publicada pelo governo federal no último dia 26 de julho.
Entre as diretriz…
Em busca de consenso, Senado adia PEC que parcela dívidas de municípios
O Senado adiou a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A quinta sessão de discussão e votação da PEC 66/2023 estava prevista para esta te…
TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral.
A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o nú…
Curso de formação do ITR está com inscrição aberta
As inscrições para o Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) já estão abertas aos servidores indicados pelos Municípios que optaram pela municipalização do imposto. A capacitação, promovida pela Receita Federal…
Lei cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)
Foi sancionada na última sexta-feira (2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.947, de 2024, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos serão aplicados em equipament…
Presidente do Senado quer votar renegociação das dívidas dos estados na próxima semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que pretende votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados (PLP 121/2024). A intenção, de acordo com Pacheco, é resolver nesta semana pendê…
CAE aprova reajuste anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 414/2022, que estabelece reajustes anuais nos valores repassados a estados, Distrito Federal e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto…
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores municipais para que se atentem às mudanças de layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). Isso porque, mediante a aprovação da Reforma Tributá…
CNM esclarece repasse de royalties de petróleo a 908 Municípios
Os cofres públicos de 908 Municípios brasileiros receberam o repasse da parcela referente à produção de maio para os contratos de concessão e cessão onerosa dos royalties do petróleo. O montante depositado nesta segunda-feira, 5 de agosto, tota…
