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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na sexta-feira (17) uma lei que obriga estabelecimentos de atendimento veteri

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Projeto de resolução da Mesa Diretora foi apresentado nesta semana; matéria também passa a contemplar as áreas de Turismo e Habitação

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Com previsão de entrada em funcionamento nos próximos meses, ferramenta será de fácil utilização e contará com recursos de acessibilidade

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. Em análise na Câ

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