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defesa
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Juiz reconhece excesso de execução e reduz 95% do valor da dívida
Juiz de Direito Jesus Rodrigues Camargos, da 2ª vara Cível de Uruaçu…
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TRT: Reduzir salário sem justificativa gera indenização ao trabalhador
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho …
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Aposentada é condenada após debochar de carro de homem no Facebook: ‘sou oficial de Justiça’
Uma suposta oficial de justiça aposentada foi condenada a indenizar um…
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Advogado abandona caso e Júri de ex-PM, acusado de estvpr4r e m4tar jovem, é cancelado
O julgamento do ex-policial militar Josevildo Valentim dos Santos…

Advogados apontam violação de direitos de presos após 8 de janeiro
Audiência pública no Senado debateu nesta quinta-feira (13) prisão de envolvidos na invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes nos atos golpistas. Advogados pediram individualização das condutas.

Advogados acusam desembargador de prática de ‘lawfare’; magistrado pede medidas junto à OAB-BA
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Vicente…
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Por falta de provas, TRF-2 absolve ex-desembargador acusado de corrupção por venda de decisões
Por falta de provas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)…