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decisão judicial


O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a apreensão de um avião de Valdemiro Santiago, líder evangélico e fundador da Igreja Mundial do Poder de

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Ter o seu CPF (Cadastro da Pessoa Física) bloqueado é um grande problema, visto que ele é o principal documento oficial dos brasileiros.

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O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Ha

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Motoristas inadimplentes podem ter a CNH suspensa. Confira o que acontece em casos de suspensão do documento por inadimplência.

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A eventual reconciliação do casal após o deferimento de medida protetiva de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) não afasta o crime previsto p

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A 3ª turma do STJ negou recurso de tabelião condenado a indenizar, por danos morais e materiais, por lavratura de escritura pública com assinatura fal

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a penhora de valores disponíveis em conta corrente de devedor e inferiores a 40 salários-mínimos. O d

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Magistrado se baseou na recente decisão do STF que permitiu a determinação de medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem ju

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