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Em decisão, magistrado entendeu que ficou “comprovado nos autos que o produto fabricado pela apelante foi colocado no mercado de consumo sem qualidade

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Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista de

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A 3ª turma Cível do Colégio Recursal de Santos/SP condenou uma lanchonete a indenizar uma mulher transgênero que foi impedida de utilizar o banheiro f

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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região de Minas Gerais (TRT-MG), negou recurso de pagamento de danos morais a uma trabalhadora demitida pela emp

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Um advogado do Paraná foi condenado a pagar R$ 20 mil em danos morais por ter levantado o dinheiro do cliente e não ter repassado. O causídico advogou

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A Ucrânia planeja gastar mais de US$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 6,7 bilhões) neste ano em indenizações a cidadãos por prédios residenciais danificados durante o conflito militar com a Rússia, disse a líder do partido ucraniano Servo do Povo…

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Uma técnica de enfermagem diagnosticada com mastite crônica será indenizada em R$ 30 mil por danos morais em razão de ter sido dispensada após a alta

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