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Ministério Público de MG pede bloqueio de R$ 20 milhões da 123Milhas
Medida visa garantir futura indenização de consumidores lesados pela suspensão de emissão de passagens aéreas e pacotes promocionais.
Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
Uma mulher cadeirante que se sentiu constrangida ao precisar ser…
Litigância predatória: Extinta ação em que parte desconhecia advogado
Por irregularidade da representação processual, a Justiça de São Paulo…
Empresa é condenada a danos morais por imposição de metas abusivas e limite de uso de banheiro
Uma decisão recente da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da…
DF é condenado a indenizar família que teve casa equivocadamente invadida por policiais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Não há injúria em comentário de juiz sobre advogado vazada no microfone
Para a caracterização do crime de injúria, é indispensável a…
123 Milhas é condenada a ressarcir valores e indenizar por dano moral
A agência de viagens online 123 Milhas foi condenada a pagar R$ 6,9 mil…
Nexo casual: STJ afasta responsabilidade do metrô por “maníaco da agulha”
A 3ª turma do STJ afastou a responsabilidade do metrô em caso de…
Ministério da Justiça investigará suspensão de pacotes da 123 milhas
O ministério do Turismo já acionou o ministério da Justiça e Segurança…
Empresa também responde por homicíd10 cometido por funcionário
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento em parte a…
