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PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou decreto da Presidência da República que deu competência à Polícia Rodoviária Federal (PRF) p
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Maiores de 16 anos poderão tirar CNH se Projeto de Lei for aprovado
Proposta que tramita na Câmara dos Deputados defende que Permissão para Dirigir tenha validade de dois anos para menores de idade
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Empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas no Pix
Regime de transição consta de resolução publicada nesta quarta-feira pelo Banco Central. Agentes podem continuar oferta do Pix a clientes durante processo de adesão.
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Comissão da Câmara vai acompanhar compensação por Mariana e Brumadinho
Ato da criação da comissão, a pedido do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), foi lido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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Dentista é indiciado após paciente perder parte do nariz
Igor Leonardo foi denunciado por paciente que perdeu parte do nariz após realizar procedimento cirúrgico incisivo em clínica odontológica
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Novo golpe: criminosos fingem ser advogados para extorquir pessoas pelo WhatsApp
Um novo golpe parece estar ganhando força no país. Criminosos estão usando nomes de empresas, especialmente escritórios de advocacia, para extorquir p
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Crime hediondo não justifica adoção de regime fechado, decide Fachin
Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisio

Brasil fica em segundo em ranking de ameaça a juízes na América Latina
Pesquisa inédita mostra que o Brasil é o segundo país onde os juízes mais sofrem ameaças de morte ou à sua integridade física na América Latina. Metad
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Sem divórcio: como Renault e Nissan “equilibraram” uma aliança de 24 anos
A aliança Renault e Nissan foi retomada nesta segunda-feira, 6, com “um novo espírito” que “equilibra” as suas bases, com novos projetos industriais no setor elétrico, após 24 anos de um casamento assombrado por rumores de divórcio. A Renault possuía 43,4% da Nissan. As duas empresas fecharão um novo acordo, segundo o qual a Nissan …