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STJ adequa decisão do TJ-SP a jurisprudência do STF e reduz pena
O crime de falsificação ou corrupção de medicamentos (previsto no artigo 273 do Código Penal) é cometido quando ocorre qualquer uma das práticas elenc
STJ: Busca baseada em denúncia anônima é ilegal e anula provas
Como vem sendo reiterado pelo Superior Tribunal de Justiça, a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos prévios e indicativos da exist
Especialistas pedem mudanças na legislação após caso Lojas Americanas
Os principais gargalos, segundo especialistas em direito empresarial, são as dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores dos funcionários.
Estvpr0 de vulnerável não pode ser desclassificado se vítima for menor de 14
Qualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos caracteriza o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), porque “se presume de for
Padrasto que estuprou enteada de 14 anos é preso em hospital
Suspeito de engravidar a adolescente confessou o crime no hospital em que a garota foi internada
Justiça não pode ser reduzida a fábrica fordista de condenações, diz ministro
A justiça criminal de Estados democráticos não pode ser reduzida a uma fábrica fordista orientada a reproduzir condenações a qualquer custo. Ela não p
Polícia Civil confirma que advogado deixou carta sobre bomba falsa na OAB
A Polícia Civil confirmou que um advogado foi o responsável por espalhar ao menos três cartas na sede da OAB-RJ, no Centro do Rio, nesta quarta-feira
Polícia cumpre mandado na casa de advogado suspeito de deixar carta falsa sobre bomba na OAB
Agentes da 1ª DP (Praça Mauá) cumpriram nesta quinta-feira (16) um mandado de busca e apreensão na casa de um advogado suspeito de espalhar ao menos t
Suposto personal trainer é preso por infectar propositalmente mulheres com HIV no Amapá
Um suposto personal trainer, de 28 anos, foi preso nessa quarta-feira (15), em Macapá, capital do Amapá, suspeito de infectar propositalmente pelo men
Projeto de Lei criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal
O Projeto de Lei 176/23 criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal e de animais para transportar cargas, com pena de reclusão de 1 a 4 ano
