crime
Vítima de violência não é obrigada a confirmar representação em audiência
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a audiência prevista no artigo
Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual
Proposta, aprovada na Câmara, estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos. Na situação em que atividade for consumada, a pena é agravada e passa a ser de 6 a
Projeto prevê veto a condenados por crime de maus-tratos a animais em cargos públicos
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual
Proposta, aprovada na Câmara, estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos. Na situação em que atividade for consumada, a pena é agravada e passa a ser de 6 a
Deputados vão pedir cassação de Nikolas Ferreira por fala transfóbica
Vestindo uma peruca, o deputado disse que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Suspeita autoriza abordagem, mas não a revista de veículo por PMs, diz STJ
A exigência de fundadas suspeitas para justificar que agentes de segurança façam a revista pessoal de uma pessoa é plenamente aplicável aos casos de r
Inquérito contra juiz do RJ por furto de obra sacra em MG prescreve, e Justiça arquiva caso
Os desembargadores do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram arquivar por unanimidade um procedi
Aumento de 200%: Ações trabalhistas que citam assédio sexual na petição inicial disparam
O número de ações trabalhistas cujos pedidos iniciais citam o termo “assédio sexual” triplicou no Brasil nos últimos quatro anos, somando 48 mil casos
Falso advogado é preso acusado de dar golpes de R$ 70 mil em idosos
Um homem de 46 anos foi preso suspeito de se passar por um advogado para aplicar golpes idosos, em Inhumas, na região metropolitana da capital goiana.
Atirar líquidos em terceiro configura crime de injúria, diz TJ-SP
A conduta de atirar líquidos em terceiro representa crime de injúria. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São
