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Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher
O Projeto de Lei 821/23 permite a decretação de prisão preventiva no caso de crime de ameaça cometido no contexto de violência doméstica e familiar co
STF forma maioria para manter suspensão de ações contra decreto desarmamentista
Com base no entendimento que vem sendo manifestado pela corte sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (1
Homem é preso por colar partes íntimas e cortar cabelo da companheira em Minas Gerais
Um homem de 26 anos foi preso pelo crime de tortura por colar as partes íntimas e cortar o cabelo da companheira, de 18 anos, no município de Três Pon
Juiz aponta falta de proporcionalidade na Lei de Drogas e solta acusado de tráfico
O artigo 33 da Lei 11.343/2006 abrange 18 condutas para descrever o crime de tráfico e torna iguais, sob o ponto de vista legal, ações diferentes, que
Planejando trocar de carro? Descubra os elementos essenciais a serem observados e analisados antes da compra
Trocar de veículo é algo que demanda muita análise e discussão, até que a decisão final seja tomada. Quer uma ajuda nesse processo? Confira
Partidos pedem cassação de Nikolas Ferreira por quebra de decoro
Bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB argumentam que deputado fez discurso discriminatório e transfóbico no Dia Internacional da Mulher.
Proteja-se do mais novo golpe no WhatsApp: saiba como identificar e evitar fraudes!
O novo golpe se passa através de um link, onde a vítima é levada a um site falso da Toyota para concorrer a um sorteio de 600 carros da empresa.
Seis PMs são denunciados por sequestrar e torturar mulher durante abordagem em Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou seis policiais militares por sequestrar e torturar mulher durante uma abordagem no Bairro Boa Vista, e
Vítima de violência não é obrigada a confirmar representação em audiência
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a audiência prevista no artigo
Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual
Proposta, aprovada na Câmara, estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos. Na situação em que atividade for consumada, a pena é agravada e passa a ser de 6 a
