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Direito e Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto

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Direito e Justiça

Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsidade. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª

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Direito e Justiça

Um homem de 46 anos foi preso em flagrante por maus-tratos a animais e violência psicológica, nesta segunda-feira (13), pela Polícia Civil do Rio de J

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Direito e Justiça

O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelec

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Economia

Veja se rasgar dinheiro propositalmente é crime ou não, além de outros fatores relacionados a danos em notas!

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Direito e Justiça

Um homem foi preso suspeito de extorquir dinheiro da família, após simular o próprio sequestro, em Goiânia. Segundo a Polícia Militar (PM), o homem co

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Direito e Justiça

A advogada Suzana Ferreira da Silva foi denunciada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por calúnia e injúria racial contra o promotor de Justiça M

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Direito e Justiça

O pai e a madrasta de Quenia Gabriela Oliveira Matos de Lima, de apenas 2 anos de idade, foram presos em flagrante na última quinta-feira (9), no Rio

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Direito e Justiça

O ex-prefeito de Xaxim Cézar Gastão Fonini foi condenado no tribunal de júri a 30 anos de prisão em regime fechado por ser o mandante do assassinato d

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Direito e Justiça

A caracterização do crime de associação para o tráfico exige prova indicativa de que a ação dos acusados seja estável e dure por algum tempo. Assim, e

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