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Advogado acusado de transmitir ‘salves’ entre membros de facção criminosa no RN é condenado
Um advogado acusado de transmitir recados entre membros de uma facção do Rio Grande do Norte foi condenado a uma pena de 4 anos e 9 meses de reclusão,
Tribunal condena falsa advogada por estelionato previdenciário
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma mulher por obter de forma ilícita benefício de amparo soci
“Fugir ao perceber que será abordado pela polícia configura autodefesa, e não crime”, decide TJSP
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu da prática do crime de desobediência um réu acusado de empreender fuga d
CPI da Pirataria aprova relatório final e encerra as atividades
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
Projeto classifica s3xo com animais como crime hediondo, com pena de até 5 anos
O Projeto de Lei 178/23 tipifica o crime de zooerastia – a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com animal de qualquer espécie
Envio de ofício à OAB por juiz não configura calúnia e difamação contra advogado
A simples determinação de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para a apuração de eventual falta disciplinar não configura a prática de
STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral
A sustentação oral é ato essencial à defesa. A negativa desse direito viola o princípio constitucional da ampla defesa e caracteriza nulidade em funçã
Existência de mais de um processo por tráfico não justifica prisão preventiva
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reincidência, por si só, não é justificativa válida para embasar a prisão preventiva, que
Alexandre de Moraes pede à PGR manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas Ferreira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta segunda-feira, 20, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR
São atitudes claras e nítidas do crime de importunação sexual, diz presidente da OAB Mulher RJ
Em entrevista à CNN, neste sábado (18), Flávia Pinto Ribeiro, presidente da OAB Mulher RJ, afirmou que as ações protagonizadas por MC Guimê e o lutado
