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Sem o consentimento livre e voluntário para o ingresso de policiais na residência, é nula a prova obtida a partir da busca domiciliar. Assim, a 3ª Câm

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Segundo nota divulgada pela Justiça Federal do Paraná, medida foi tomada após pedido do delegado da PF que conduz as investigações.

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Leandro Boldrini, pai de Bernardo Uglione Boldrini, foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão, nesta quinta-feira (23), pela morte do filho de 11

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A mãe acusada de matar o filho a facadas enquanto ele estava deitado na cama foi condenada por júri popular, nesta quarta-feira (22), a 5 anos e 5 mes

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Um motorista de aplicativo foi encontrado morto no município de Sorriso, no Mato Grosso. A vítima foi encontrada dentro de um veículo, em uma valeta,

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A eventual reconciliação do casal após o deferimento de medida protetiva de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) não afasta o crime previsto p

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Para os fins da inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, o crime de posse de arma, acessórios e munições de uso restrito deve ser conside

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Para presidente, se for comprovado que o plano para matar o ex-juiz é armação, Moro vai “ficar mais desmascarado ainda”. Ex-ministro rejeitou os comentários de Lula e disse que se algo acontecer a ele ou sua família “a culpa será de Lula”.

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Um advogado acusado de transmitir recados entre membros de uma facção do Rio Grande do Norte foi condenado a uma pena de 4 anos e 9 meses de reclusão,

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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma mulher por obter de forma ilícita benefício de amparo soci

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