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TJ-SP absolve acusado em razão de atuação ilegal da Guarda Civil Municipal
Os guardas civis municipais não podem atuar em policiamento ostensivo e em atividade investigativa, atribuições que são exclusivas da Polícia Militar
Bancos lançam programa de prevenção à violência contra mulher
Iniciativa é uma parceria entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades sindicais de bancários. Reivindicação das trabalhadoras da categoria, projeto foi incorporado à convenção coletiva do setor.
TJ-SP acolhe revisão criminal e absolve acusado por uso de documento falso
O uso de documentos falsos simplesmente para reafirmar o engano da vítima de apropriação indébita não configura conduta criminosa distinta. Com esse e
Crime sexual com vítima adolescente justifica antecipação da prova, diz STJ
A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual é justificável com base na relevância da palavra da vítima e na urgên
Músico pede investigação contra advogada que atuou como mediadora de seu divórcio
O músico Tomás Bertoni Jardim, guitarrista e backing vocal da banda Scalene, apresentou pedido de instauração de inquérito policial contra a advogada
Criminosos roubam placas de carros e deixam vítimas sem saída: entenda o novo golpe
Novo golpe em que criminosos roubam placas de carro e solicitam pagamento via Pix para devolução está se tornando comum nas grandes cidades.
Promoção de Páscoa do Nubank que dá R$ 500 aos clientes é real? Confira!
Promoção Páscoa Premiada do Nubank está dando R$ 500 para os clientes do banco digital. Verdade ou golpe? Confira!
Justiça mantém demissão de delegado que deu carro apreendido a namorada
Em uma ação na Justiça de Goiás, o magistrado Wilton Müller Salomão negou recurso do ex-delegado Alex Nicolau do Nascimento Vasconcellos, que tentava
Para STJ, autorização dada a PMs por quem guarda drogas em casa é duvidosa
É duvidosa a informação de que um suspeito, sabendo da existência de entorpecentes no interior da própria residência, tenha autorizado a entrada dos p
“Não é porque um policial alega que um fato ocorreu que a justiça criminal deva acreditar ser verdadeiro”, diz STJ ao absolver acusado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Rogério Schietti, concedeu habeas corpus para absolver um homem condena
