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O uso de documentos falsos simplesmente para reafirmar o engano da vítima de apropriação indébita não configura conduta criminosa distinta. Com esse e

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A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual é justificável com base na relevância da palavra da vítima e na urgên

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O músico Tomás Bertoni Jardim, guitarrista e backing vocal da banda Scalene, apresentou pedido de instauração de inquérito policial contra a advogada

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Novo golpe em que criminosos roubam placas de carro e solicitam pagamento via Pix para devolução está se tornando comum nas grandes cidades.

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Promoção Páscoa Premiada do Nubank está dando R$ 500 para os clientes do banco digital. Verdade ou golpe? Confira!

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Em uma ação na Justiça de Goiás, o magistrado Wilton Müller Salomão negou recurso do ex-delegado Alex Nicolau do Nascimento Vasconcellos, que tentava

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É duvidosa a informação de que um suspeito, sabendo da existência de entorpecentes no interior da própria residência, tenha autorizado a entrada dos p

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Rogério Schietti, concedeu habeas corpus para absolver um homem condena

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Confira quais os requisitos para receber um reembolso do Governo em caso de carro roubado no estado de São Paulo em 2022!

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A Polícia Federal do Espírito Santo cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de um idoso em Guarapari. O alvo foi a residência de um idoso de 7

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