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crime hediondo
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
O Projeto de Lei 734/23 classifica como hediondo o crime de exploração de trabalho análogo à escravidão. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputad
Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é o assassinato de mais de um membro da mesma família. A proposta, que tramita na Câmara
Aras aciona STF contra indulto de Bolsonaro a policiais condenados pelo Massacre do Carandiru
Em ofício enviado ao tribunal, procurador-geral da República destaca que o benefício não contempla condenados por crimes hediondos.
