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O juiz de Direito Luiz Antonio Carrer, da 13ª vara Cível de SP, determinou o bloqueio dos cartões de crédito, CNH e passaporte de um devedor. De acord

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/23 revoga uma instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que diminuiu o teto de juros

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Uma construtora apelou ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) ao ver que sua ação para questionar a cobrança de um crédito tributário foi extinta se

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Popular rede de drogarias fecha as portas de 18 unidades em Goiânia e no Distrito Federal, devido a problemas agravados pela pandemia.

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Uma funerária do RJ foi condenada a pagar indenização de R$ 6 mil, a título de danos morais, por cobrar de um falecido a taxa de manutenção do jazigo,

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Devido à inércia dos executados e à dificuldade de se encontrar bens para satisfazer o crédito da exequente, a Seção Especializada do Tribunal Regiona

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O início de temporada para a Red Bull tem sido de muito sucesso. Em Jeddah, a equipe austríaca conquistou sua segunda dobradinha consecutiva com Sergio Pérez

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George Russell afirmou que a penalidade pós-corrida para Fernando Alonso, que o tirou do pódio e o rebaixou do P3 para o P4, foi uma punição dura. Alonso

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Presidente Lula já anunciou que irá aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio, quando o uma nova medida provisória deverá ser editada pelo Executivo. O valor atual é R$ 1.302.

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Uma moradora de Viana que teve o nome negativado devido a dívida de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, referente a lote que alegou nunca ter

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