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1. A franqueadora deve pagar dívidas trabalhistas dos franqueados? Nos termos da legislação aplicável, o franqueador não responde por dívidas trabalhistas do franqueado, e vice-versa. A jurisprudência tem mostrado que a análise do caso prático é essencial para esta separação de responsabilidades. Se o juiz do caso entender que os requisitos para a caracterização da …

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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O aumento do salário mínimo já aconteceu esse ano, mas como prometido, o presidente Lula irá promover um novo aumento, para R$ 1.320.

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Valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa.

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Recursos também serão destinados para institutos federais. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, parte dos recursos irão para a recomposição do orçamento das instituições e parte para obras.

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Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena…

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O cronograma de entrega realizado pela prefeitura de Várzea Grande em parceria com o governo do Estado é feito por meio de agendamento nos bairros

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