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Congresso Nacional


Confira como um estado brasileiro conseguiu reajustar o piso salarial acima do estabelecido pelo Governo Federal!

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Segundo o ministro, o que está em debate no Legislativo é o rito de aprovação das MPs, e a nova âncora fiscal será apresentada como projeto de lei complementar.

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Mensagem com encaminhamento da proposta foi assinada pelo presidente Lula. Orçamento destina R$ 11,2 bilhões para reposição de perdas salariais.

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Reforma tributária, regulamentação do mercado de carbono e modernização do setor elétrico estão entre os projetos urgentes. Documento será entregue a deputados e senadores nesta terça-feira (28)

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Documento reúne os temas prioritários da indústria em debate no Poder Legislativo. A solenidade de lançamento está marcada para às 10h desta terça-feira (28) no Plenário da Câmara dos Deputados

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“Não estamos pensando em criar uma CPMF [antiga cobrança sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, disse o ministro da Fazenda.

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Projeto de lei complementar, divulgado nesta quinta-feira, terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia.

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Neste terceiro dia da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos e demais líderes municipalistas receberam o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que se comprometeu com o avanço da pauta no Parlamento e a votaçã…

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Uma das soluções encontradas pelo presidente da Câmara é alterar a composição dos colegiados, adotando proporcionalidade já vista em outras comissões bicamerais.

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Em evento em São Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento afirmou que nova regra fiscal, substituta do teto de gastos, não terá exceções.

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