Congresso Nacional
Lula assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem
Texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito no valor de R$ 7,3 bilhões. Recursos possibilitarão o pagamento do piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Novo arcabouço fiscal deve ser entregue hoje pelo Governo Lula ao Congresso
O Governo Lula pretende enviar nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o
Simone Tebet: “A LDO vai mostrar o Brasil real e vai assustar”
Nesta sexta-feira (14), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi feita com
Tebet: sem arcabouço fiscal faltaria dinheiro para despesas do governo
Com a mudança, em substituição ao teto de gastos, haverá mais flexibilidade nos limites de despesas, a ser calculado a partir do resultado das contas públicas.
Entenda a diferença entre novo arcabouço e teto de gastos
Promulgado para durar 20 anos, o teto federal de despesas limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Arcabouço fiscal só será enviado ao Congresso na segunda, diz Tebet
Ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto, informou a ministra. Segundo ela, são mudanças de redação, e não de mérito.
Congresso instala comissões mistas para analisar MPs do governo Lula
Instalação ocorre em meio à disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre rito de tramitação das comissões mistas.