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Congresso Nacional


Os órgãos que mais ganharam recursos foram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) e do Parnaíba e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), preferidos pelo Centrão por pagarem com mais rapidez…

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Intensificar o diálogo junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias para amenizar a crise financeira dos municípios, é o objetivo principal da Mobilização Nacional em Brasília, que s…

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que durante todo o dia de hoje (30) acompanhou o manifesto municipalista realizado em várias localidades do estado, avaliou de forma positiva o movimento, que contou com a adesão de 73…

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Projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em cerimônia no Palácio do Planalto.

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Mais de 70 municípios mato-grossenses aderiram ao protesto contra a redução de receita e para cobrar a votação de projetos importantes no Congresso Nacional. A manifestação, que está sendo realizada em vários estados nesta quarta-feira,…

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Parecer é resposta a questionamento da relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Advocacia informa que delação premiada pode ser negociada, mas com aval do Ministério Público.

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Fábio Augusto Vieira disse que sua defesa o orientou a ficar calado porque ainda não teria tido acesso à íntegra do processo.

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Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

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Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a lei 14.657/23, que altera…

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