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compensação financeira
Municípios afetados por estruturas de mineração têm até 12 de agosto para recorrer de lista da ANM
Com a divulgação da lista de Municípios afetados por estruturas que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril d…
Confira lista dos Municípios que serão beneficiados com a Cfem no ciclo 2024-2025
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as gestões locais a acompanharem as listas de Municípios que serão beneficiados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição…
Comissão discute compensação financeira a municípios afetados por mineração
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (14) a política de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a municípios afetados pela presença…
